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Estabilidade no emprego
O que é: Estabilidade no emprego é o direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser...


13º Salário
O que é: O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um...


Rescisão de Contrato - Homologação do Sindicato
O que é: homologação é a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão...

Acordos Coletivos
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo (gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos...


Dissídios Coletivos
O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de...


Rescisão de Contrato - Determinada pelo Trabalhador
1) Rescisão de Contrato a Pedido do Trabalhador O que é: É o rompimento do contrato de trabalho pelo trabalhador, sem que o empregador...


Rescisão de Contrato - Determinada pelo Empregador
1) Dispensa Sem Justa Causa O que é: É o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha...


Salário Família 2016 – Quem tem direito, valor e como receber
O salário família 2016 é um beneficio concedido aos trabalhadores que possuem filhos, enteados e tutelados que tenham até 14 anos de...


Repouso Semanal
O que é: repouso semanal é uma medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é...


Adicional Noturno
O que é: Se o trabalho é realizado a noite, o trabalhador tem direito de receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pelo...
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